Lei de Incentivo à Cultura

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Projetos para captação de recursos junto à Lei Rouanet.

Como a Marambi vai ajudar você a conseguir recursos através da Lei Rouanet

  1. Traga seu livro, coleção, gravações ou projeto cultural. A equipe da Marambi irá avaliar como ajustá-los às condições necessárias para aprovação pelo Ministério da Cultura.
  2. Com sua aprovação, serão feitos os ajustes necessários para a obtenção de aprovação. Isto pode incluir:
    1. Ajustes de conteúdo
    2. Desenvolvimentos de ações adicionais
    3. Organização de eventos
    4. Adequação da comunicação para aprovação
    5. Tudo mediante a sua aprovação.
  3. Após todos os ajustes, a Marambi enviará para aprovação junto ao Ministério da Cultura o seu projeto, já com orçamentos, planilhas de custos e planejamento das ações a serem realizadas.
  4. Após a aprovação do seu projeto, a Marambi irá oferecê-lo a empresas e instituições que podem se interessar em patrociná-lo.
  5. Após a aprovação dos patrocinadores a Marambi irá gerenciar os processos adicionais para que as ações de marketing previstas sejam realizadas e os valores aprovados sejam utilizados nas ações conforme aprovado por você.

Só isso?

Sim. Este é o percurso.

Cada uma destas cinco etapas envolve uma quantidade variável de ações a serem realizadas.

A Marambi quer ver seu projeto em execução.

Conte conosco para transformar sua idéia em algo que pode mudar a sociedade para melhor.

O que é a Lei de Incentivo à Cultura?

Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.

Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). Saiba mais sobre o Programa.

Como funciona a Lei de Incentivo à Cultura?

1) Apresentação de proposta: o proponente (responsável pelo projeto) insere uma proposta cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), de forma eletrônica.

2) Análise de admissibilidade: o Ministério da Cidadania realiza a análise de admissibilidade da proposta a partir de critérios objetivos estabelecidos pela Lei 8.313/91 e pela Instrução Normativa em vigor. Se admitida, a proposta se transforma em projeto e recebe autorização para captação de recursos incentivados, a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

3) Análise técnica: o projeto é encaminhado à análise técnica por parecerista da área cultural do projeto.

4) Análise pela CNIC: Após emissão do parecer técnico, o projeto cultural é apreciado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que homologa a execução do projeto. Saiba mais sobre a CNIC.

5) Decisão final: o ministro de Estado da Cidadania, em última instância, decide quanto à aprovação ou rejeição do projeto cultural. Historicamente, por convenção, o Ministério acompanha a decisão do órgão consultivo.

6) Captação: após a aprovação do projeto, cabe ao proponente encontrar as empresas que apoiarão sua ideia. Quando conseguir captar 20% do valor total aprovado, pode iniciar a execução da proposta conforme detalhado no projeto.

7) Execução: é a realização do projeto, quando o proponente entra em contato com fornecedores, artistas e outros prestadores de serviço que irão ajudar a executar a proposta. Também envolve a realização em si do espetáculo, show, festival, montagem e visitação de exposições, impressão de livros, etc.

8) Prestação de contas: após o término do projeto, o proponente precisa prestar contas de tudo o que foi realizado: como os recursos foram aplicados, como os objetivos e resultados do projeto foram alcançados, quantas pessoas foram atingidas pela proposta, qual foi a contrapartida social oferecida – tudo acompanhado por notas fiscais, comprovantes de transferência, panfletos, anúncios, matérias de jornal, fotos, etc.

CONTE COM A MARAMBI PARA CUIDAR DO SEU PROJETO COM RECURSOS DA LEI ROUANET!

Leitura recomendada:

O livro “A Lei Rouanet, Muito Além dos Fatos”, do jornalista e gestor cultural Henilton Menezes, será lançado nesta quinta-feira, 15/12, às 19h, no Auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult).
O livro, que trata-se de um dos mais completos estudos brasileiros sobre a Lei Rouanet, reúne um cabedal de informações acerca dos procedimentos relativos ao incentivo fiscal federal no âmbito da Cultura.
Através de uma linguagem acessível a todos os públicos, o autor propõe colaborar com o debate que se desenrola acerca da Lei, de forma positiva, reforçando o entendimento de que se deve manter as boas conquistas do instrumento de incentivo, possibilitar correção de distorções e proporcionar formas de distribuição de recursos mais justa. Fonte: SECULT